Juíza garante que a Justiça Eleitoral estará de "olhos bem abertos" e que vai redobrar a fiscalização nas próximas Eleições

Depois de reunir-se com os Presidentes de partidos e alguns candidatos na sala do Fórum Xenofante Mercadante, em Carangola, juntamente com a Promotora Eleitoral Drª. Cristiane Campos Amorim Barony, a Juíza Eleitoral Drª. Edna Márcia Lopes Caetano, falou à Folha sobre a atuação que terá a Justiça Eleitoral nas Eleições de 2012, lembrando que "as regras eleitorais não podem ser descumpridas sob hipótese nenhuma". A afirmação da Juíza mostra que "este ano não vai ser igual àquele que passou".
Os partidos eleitorais tem até hoje (30) para realizar as Convenções que vão escolher os candidatos a Vereadores e Prefeitos e de 1º a 5 de julho para encaminhar à Justiça Eleitoral os pedidos de candidatura. Dentro do período estipulado por Lei, a justiça julgará os casos de inegibilidade e/ou impugnação.
Todos os partidos deverão ter conta própria para gastos de campanha e ao final das Eleições apresentarem os livros de receitas e despesas devidamente documentados conforme exigência legal, fato que tende a coibir e/ou minimizar o caixa 2 de campanha.

Dra. Edna garante que a Justiça Eleitoral vai
fiscalizar as Eleições com o rigor da Lei.

Drª. Edna garante que a Justiça Eleitoral será rigorosa. Também alertou para a propaganda extemporânea que segundo ela "é crime, pois as propagandas só são permitidas após o dia 6 de julho".
O Sistema CAND, sistema interno que atende o Cartório Eleitoral e o CANDEX, que atende aos partidos e candidatos já estão disponibilizados nos sites do TRE e TSE, lembra a Juíza.
Sobre a abertura de contas de partidos e candidatos, Drª. Edna lembra que todas as contas devem estar centralizadas para conferência dos gastos de campanha em conta única.
Outro fato lembrado pela Juíza Eleitoral é que tanto a Justiça quanto o Ministério Público tem promovido ações de conscientização e informações legais aos candidatos e partidos para que o pleito de 2012 tenha a melhor transparência possível dentro do processo eleitoral, pois este tem regras específicas "que não podem ser descumpridas, sob pena de impugnação e cassação" enfatizou Drª. Edna.
A capacitação ilícita de sufrágio é vedada e a Justiça Eleitoral iniciou, no dia 20 de junho, na Câmara Municipal de Faria Lemos uma "peregrinação na Comarca com o tema: A Conscientização e Valorização do Voto, visando a igualdade na disputa eleitoral.
Todos os partidos e candidatos têm sido orientados sobre os requisitos da Lei 9.504/97 que inclui o domicílio eleitoral, fato que deve ser comprovado através de atestado de residência e declaração de imposto de renda no domicílio a fim de assegurar que o candidato realmente resida na cidade na qual se propõe a candidatar-se. Drª. Edna pede que todos os partidos, candidatos e eleitores que tenham notícia de qualquer irregularidade denunciem à Justiça Eleitoral dentro do prazo estipulado em Lei.
Outra observação que será levada à risca pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público responsável pelas Eleições 2012 é sobre a "ficha limpa", verificando o que está posto pela Lei.
Um ponto que foi deixado bem claro pela Juíza é que é proibido qualquer tipo de doação, fato que, se comprovado, torna o candidato inelegível e cassada a sua candidatura. "A Justiça Eleitoral vai fiscalizar o descumprimento das regras eleitorais e punir rigorosamente dentro da Lei aqueles que assim agirem" garante a Juíza.
Outro fato alertado pela Juíza é a questão da "reserva de gênero", onde é estipulado que, no máximo, 70% dos candidatos devem ser de um sexo e os outros 30 % de outro, obedecendo ao que determina o Artigo 10, parágrafo 3º da Lei 9.504/97. "A não observação prevista em Lei levará à impugnação de toda a lista de candidatos" garantiu Drª. Edna, finalizando "a Justiça Eleitoral está com os dois olhos abertos, de olho nos candidatos".