Assassinato de Juíza "desperta" o Judiciário brasileiro

É comum assistir-se em programas televisivos daqueles do tipo sensacionalistas que estão geralmente "em cima dos fatos", ou seja, acompanhando as operações policiais em Minas Gerais, São Paulo e outros estados da Federação, ouvir-se o repórter dizer que apesar da barbárie de certos crimes, "logo, logo a justiça vai colocar os criminosos na rua". O que não fica claro para a população é que não é a justiça que faz a Lei, e sim o Legislador, e quando o Legislador deixa brechas na Lei para que advogados as utilizem, cabe à justiça fazer justiça com a lei que tem.

Outro fato também comum, principalmente em cidades de menor porte, pessoas dizerem que Promotores e Juízes "se acham deuses" e outros acrescentam ainda que muitos "têm certeza". No entanto, se conhecessem profundamente a estrutura do Judiciário, veriam que existe o "sucateamento da Magistratura" e que, se o MP e Juízes fossem realmente "deuses", já teriam dado um jeito nesse desacerto que tantos prejuízos têm causado à população e ao próprio Judiciário, à população pela "morosidade da justiça" e ao Judiciário por não dispor de mecanismos necessários e suficientes para acelerar o processo da justiça.

O assassinato da juíza Patrícia Acioli no Estado do Rio de Janeiro serviu para acordar o Judiciário Nacional, pois através daquele fato ficou constatada a fragilidade da segurança dos magistrados brasileiros.

Se buscarmos na Internet vamos verificar que o "sucateamento" da Magistratura tem sido manifestado tanto por parte da Magistratura como do Ministério Público.

Fala-se também que em Minas Gerais, um Juiz ganha um salário de mais de R$ 20 mil por mês, fato que também não representa a verdade, haja vista que com os descontos esse salário gira em torno de R$ 13 mil . Se comparado ao salário proposto pelo Governador do Estado aos Professores, de pouco mais de R$ 700, e ao salário mínimo de pouco mais de R$ 500, realmente o salário de Juízes parecem ser elevados. No entanto, paralelo ao cargo e ao salário, os Magistrados necessitam manter um padrão de vida condizente com a função que ocupam, e visto desta forma, constatamos que seu salário é menor que o "auxílio paletó" de ocupantes de uma cadeira no Legislativo.

A situação é crítica e, se analisarmos friamente não estaríamos longe da verdade se disséssemos que o Judiciário brasileiro "está falindo". Falta material humano, falta material de consumo, faltam mais Juízes, faltam Defensores Públicos, faltam Promotores de Justiça.  Em contrapartida, o número de processos cresce em proporções aritméticas. Para se ter uma idéia, Carangola tem hoje (no fechamento desta Edição) duas Juízas que, juntas, tem para julgar cerca de 11 mil processos, fora os processos do Juizado que giram em torno de 2 mil. Ora, é fácil analisar a situação. Se cada processo tivesse apenas 1 página e se dividíssemos os 13 mil processos por 2 cada uma das juízas teria que ler 6 mil e 500 páginas e dar um parecer sobre cada uma delas. Realmente é uma situação humanamente impossível, mas isso não quer dizer que a justiça esteja dormindo. O trabalho continua dentro e fora do horário de expediente, pois o acúmulo de serviço obriga aos Juízes a "levar trabalho para casa".

No dia 21 o Judiciário brasileiro realizou "O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público" encaminhando aos Presidentes do Senado, Supremo Tribunal Federal, e à Procuradoria Geral da República, um documento com exposição de fatos para a seguir reivindicar: a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais com adequada cobertura previdenciária, uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros da Magistratura e do Ministério Público.

Já em Minas Gerais a Associação dos Magistrados Mineiros fez um ato de defesa da dignidade e pela valorização da Magistratura conclamando os Juízes de todo o Estado a somarem forças para o alcance das principais reivindicações: garantia de maior segurança pessoal e para o exercício da função jurisdicional; condições mais dignas para maior celeridade do trabalho; Assessores para todos os Magistrados de primeira instância; reposição salarial de todas as perdas causadas pela inflação.

A situação da Magistratura é preocupante, tendo em vista ser o Juiz o maior operário do Judiciário. É só analisarmos que é ele quem ouve o réu, a acusação, a defesa, os advogados das partes, o Ministério Público, para depois de todo este processo, de acordo com cada peça, fazer um julgamento de forma que seja feita a justiça.

Apesar de aderirem à mobilização nacional, as Juízas de Direito de Carangola, Dra. Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum e Dra. Edna Márcia Lopes Caetano não puderam paralisar seus serviços, porque, para elas, cada segundo é precioso, tendo em vista que com a quantidade de processos existentes na Comarca, cada dia é uma corrida contra o tempo.

Mas não são apenas as Juízas que estão engajadas na luta pela justiça, os Oficiais de Justiça da Comarca, que deveriam trabalhar 6 horas por dia, chegam a trabalhar 8, 10 horas por dia, em face da quantidade de processos existentes.

A falta de representatividade política na Assembléia Legislativa de Minas Gerais faz com que Carangola já há algum tempo não disponha de Defensor Público para defender as camadas mais humildes da população. Já os advogados nomeados geralmente chamados ou convocados da hora da audiência vão para as mesmas em defesa dos menos favorecidos sem o conhecimento adequado do processo e em contrapartida a comarca de Manhumirim, bem menor que a de Carangola, dispõe de 2 Defensores Públicos.

A Diretora do Fórum, Dra. Fabiana, disse que era Juíza por vocação e que vê na segurança um dos mais sérios problemas para a Magistratura e lembrou que alguns Desembargadores e Juízes estão deixando a Magistratura para ingressarem na iniciativa privada por questão de segurança.

"Sou realizada na profissão de Magistrada, pois é preciso ter um sentimento vocacional para o exercício da profissão, tendo em vista que é difícil julgar o semelhante e ainda existe a questão da falta de estrutura do Judiciário", lembrou Dra. Fabiana, acrescentando "os Poderes Executivo e Legislativo não tem dado suporte suficiente para o exercício do Judiciário" e, desta forma, lembra a Juíza, "temos sido muito cobrados, mas não dispomos de uma estrutura eficiente para atender a demanda".

Já a Dra. Edna disse que já havia sido Defensora Pública e Advogada e que assim como a Dra Fabiana, é Juíza por vocação. A Juíza disse que o último acontecimento, ou seja, a morte da Juíza Patrícia Acioli, chamou a atenção da Magistratura e que o protesto é o resultado "de um histórico de maior segurança para o exercício da profissão" enfatizando, “temos pedido à Polícia Militar maior segurança nos dias de audiências criminais".

Dra Edna lembrou que o número reduzido de funcionários e a precária estrutura para atender à demanda é preocupante, tendo em vista que "lidamos com uma gama enorme de fatos que dizem sobre o direito do cidadão". No entanto, apesar de toda a precariedade existente e de estar respondendo por duas Varas, Dra. Edna afirma "tenho um trabalho pra realizar e eu realizo".