segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

CNJ mantém o poder de investigar e punir Juízes

Desde que o Ministro Marco Aurélio Mello estabeleceu a Liminar restringindo a investigação dos Magistrados às Corregedorias, deixando o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - de fora de tais ações, que um clima de descrença nacional tomou conta do país, tendo em vista que, como bem disse o Ministro Gilmar Mendes "até as pedras sabem que as Corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros dizem isso".
Votaram a favor do CNJ os Ministros Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Rosa Weber e Dias Toffoli e contra, os Ministros César Belúsio, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Luiz Fux. Insatisfeito com a vitória do CNJ, Marco Aurélio ironizou "Só falta agora o CNJ mandar o Supremo sair do prédio".
Com a decisão, os julgamentos disciplinares contra Juízes continuam públicos e o CNJ continuará julgando os Juízes com todos os direitos que lhe cabe.
A independência do CNJ deveria ser estendida a outras esferas que dizem respeito à vida da sociedade brasileira, como os Poderes Legislativo e Executivo, a Imprensa, o Ministério Público, Médicos, Policiais Civis e Militares, Serventuários da Justiça, Fiscais Fazendários, tendo em vista que ninguém deve estar acima da lei e quando os pares julgam um de seu meio, geralmente "tudo acaba em pizza" e o Brasil continua sendo visto como sendo um país que não é sério.

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