Código de Defesa do Consumidor foi tema de Palestra na Câmara Municipal

*O PROCON Municipal de Carangola, Coordenado pela Dra. Zilnete Mendes Mendonça, promoveu, no dia 18, no Auditório da Câmara Municipal de Carangola, uma Palestra feita pela Dra. Rosane Araújo Fernandes, Advogada e Coordenadora do PROCON Municipal de Timóteo/MG, que atua há 25anos na área do Direito do Consumidor, com o tema "O Código de Defesa do Consumidor" (Lei Federal 8.078/90) e CDC como Norma Pública e Interesse Social.

Antes da palestra da Dra. Rosane, Maria Angélica, representando a Caixa Econômica Federal, lembrou que "a CEF está se adequando para melhor atender ao consumidor". Já o Gerente do Banco do Brasil, Isaac xxx destacou que "a relação com os fornecedores e consumidores melhorou muito nos últimos 20 anos, e que hoje o PROCON faz valorizar a justiça para o consumidor".

Ana Maria, Chefe de Gabinete do Prefeito Patrick, parabenizou o PROCON de Carangola, na pessoa da Dra. Zilnete, e desejou sucesso ao evento em nome do Chefe do Executivo, Prefeito Patrick Drumond.

"O Dr. Patrick tem incentivado dia a dia o nosso trabalho e nós temos que ler e estudar muito para que estejamos sempre preparados para atender ao consumidor", destacou a Dra. Zilnete, que logo a seguir entregou uma placa nas mãos de Ana Maria para ser entregue ao Prefeito.

Também usaram da palavra o Ten. PM. Marcelo e o Presidente da Câmara Carlos Benedito e os Vereadores Otávio Fonseca e Ronaldo Detetive, e também o Pastor Matuzuel, todos ressaltando a importância da justiça na defesa do consumidor.

Além de discorrer sobre a Lei 8.078/90 e o Decreto Lei 2.181/97, que dispõem sobre o Código do Consumidor, a palestrante, Dra. Rosane, disse que o Município de Timóteo ocupa o 3º lugar entre os PROCON's do Brasil e que, independente do Prefeito que entra ou que sai, há 25 anos ela atua naquele PROCON, fato que é primordial para o prosseguimento das atividades e que, graças a uma Lei Municipal que estabelece o Código do Consumidor do Município, o PROCON de Timóteo tem mais de R$100 mil em Caixa, com aplicação de multas, sendo que muitas delas maiores do que estipuladas pela própria justiça. No entanto, fez questão de ressaltar que nem tudo que o consumidor acha que é direito seu, o é, e que cabe ao PROCON analisar se o consumidor tem ou não direito para ingressar na justiça.

Rosane parabenizou o trabalho realizado por Dra. Zilnete, que tem se destacado graças ao seu estudo e aprofundamento na Lei do Consumidor.