AMM alerta que Prefeituras estão em risco

Desoneração dos Impostos para Produtos Industrializados - IPI e a maior restituição de Imposto de Renda da história foram algumas das ações do Governo Federal a favor da economia do país. Porém, os impactos desses atos só estão sendo sentido nas contas das prefeituras municipais. A dificuldade dos gestores públicos mineiros em arcar com suas obrigações já é evidente, o que ainda não foi percebido são as consequências para os mesmos, que podem se tornar ficha suja no final do mandato.
As constantes reduções e prorrogações do IPI atingiram fortemente as contas das prefeituras e acendeu o sinal de alerta dos gestores mineiros. Com 70% das cidades do estado dependentes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, repasse do Governo Federal constituído pelo IPI e o Imposto de Renda, os prefeitos, viram, suas receitas caírem vertiginosamente.
O grande problema das ações do Governo Federal é o prejuízo que elas vêm causando às prefeituras. É preciso lembrar que, como é ano eleitoral e cerca 60% dos prefeitos mineiros deverão ser substituídos, os gestores públicos, pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, não podem deixar contas a pagar para o seu sucessor.
O prefeito que não deixar as contas em ordem vai ter a vida complicada mesmo depois de deixar o cargo, já que, desde o advento da LRF, o gestor responde como pessoa física. As contas que não conseguir pagar até o final de seu mandato terão que ser pagas com recursos que ele deixar em caixa.
O gestor que deixar a prefeitura deverá comunicar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que deixou dívida a pagar e informar, também, deixou recursos para isso. Quem não seguir essa regra poderá ficar inelegível por até oitos anos, ser preso e, ainda, ter seus bens pessoais bloqueados.
 A Associação Mineira de Municípios - AMM, representante dos 853 municípios mineiros, reconhece a gravidade da situação e vem cobrando medidas do Governo Federal que possam reduzir os prejuízos dos municípios. O Presidente da AMM, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, reconhece o momento delicado para a gestão pública mineira. "Hoje, os municípios estão pagando a conta da União. O Governo Federal precisa fazer algo ou muitos prefeitos no final do ano vão ficar ficha suja e isso é muito preocupante, porque atinge a vida do prefeito", ressalta.