terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Dr. Laerte Hosken participou de ação que transformou o crime de trânsito de culposo para doloso

Amante do Direito e profundo conhecedor das Leis, Dr. Laerte foi vitorioso na Tese por ele defendida.

Em 5 de abril de 1996, uma Sexta-feira Santa, em Mar de Espanha - MG, o médico e o industrial Ademar Pessoa Resende e Ismael Loth que dirigiam um Fiat Tempra e uma caminhonete Blazer  disputavam um "pega" automobilístico onde teriam apostado R$ 2 mil a serem pagos a quem chegasse primeiro. Os participantes teriam combinado que o Tempra não poderia ultrapassar 180 km/h porque a Blazer não chegava a esta velocidade. A Blazer dirigida por Ismael bateu de frente com um Volks arremessando-o a cerca de 18 metros, matando instantaneamente o motorista Júlio Cesar Ferreira (32), sua mulher Adriana (31), as duas filhas Vitória (2) e Theodora (7 meses) e uma tia de Adriana, Izabel (93). Ademar, que é médico, não prestou socorro às vítimas, nos conta o Advogado Dr. Laerte Hosken, relembrando os fatos que mudaram a história de crimes desta natureza, que antes eram tidos como crime culposo, onde o réu pagava apenas uma multa e uma pena que não o levava à prisão e que hoje, 16 anos depois do ocorrido, após um trabalho árduo da família, principalmente de D. Delizete Carnaúba e do marido Geraldo Carnaúba, o Supremo Tribunal de Justiça condenou os réus por crime doloso eventual.
 
Dr. Laerte Hosken mostra as reportagens sobre o caso.
O Advogado carangolense Dr. Laerte, que acompanhou os fatos como Advogado da Acusação desde o inquérito policial, disse que pela primeira vez um fato desta natureza foi levado a julgamento em júri popular, desta feita em 2004 e "ali começava a mudar a história de crimes deste tipo" nos conta o Advogado.
Dr. Laerte, quando tomou conhecimento em novembro passado da decisão do STJ e da decretação da prisão de Dr. Ademar por determinação do cumprimento da execução da sentença, lembrou a determinação de D. Delizete e do Dr. Geraldo, pais e avós dos falecidos e sobrinhos da idosa de 93 anos vitimada no acidente e lembra que é lamentável e se torna quase desanimador terem eles que aguardar 8 anos para o julgamento e mais 8 anos para o cumprimento da pena, pena esta de 12 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado. No entanto, ressalta Dr. Laerte "esse é o primeiro caso que chega ao STJ e que regulamenta o dolo eventual, ou seja, assumir o risco, mesmo não querendo, de cometer um crime".
Para o advogado, era inadmissível que, antes desse fato, acidentes deste porte fossem julgados como crime culposo, tendo em vista que "se a pessoa não quer que o crime aconteça, mas comporta-se de maneira a causá-lo, fica claro que houve dolo e que a pena deve ser ministrada neste sentido".
Dr Laerte elogiou a determinação e a coragem de D. Delizete e Dr. Geraldo e disse que depois do desfecho pretende escrever um livro em memória de D. Delizete que desejava fazê-lo, mas que já fez sua passagem. "No livro pretendemos abordar as questões humanas, sociais e jurídicas, e desta forma fazer uma homenagem póstuma à D. Delizete e àqueles que perderam suas vidas no trágico acidente".
Sobre o outro réu, Ismael Loth, Dr Laerte disse que ainda existe um recurso no STJ para ser julgado, mas que ele acredita que o mesmo será apenado da mesma forma que o Dr. Ademar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário