Deputado Sebastião Costa quer mudanças a favor dos municípios

*Depois de promover, na Assembléia Legislativa, um intenso debate sobre a transferência de recursos da União para os Municípios, o Deputado Sebastião Costa considerou a medida proposta pela Caixa Econômica, de simplificação da planilha a ser apresentada pelos Municípios," um avanço importante e uma oportunidade para reivindicar novas medidas de fortalecimento dos Municípios".

Essa nova modalidade de transferência foi anunciada pela própria CEF na reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (requerida por Costa), quando foi informado, também, que, pelo novo sistema, as etapas a serem cumpridas pelas Prefeituras se reduziram de 21 para 11 as tarefas-base para conseguir os implementos financeiros federais específicos - uma vez que a medida atinge exclusivamente os repasses feitos a título de cooperação.

O Deputado explicou que "a simplificação proposta se tornará norma com uma Portaria Interministerial, onde os Ministérios manifestarão sua concordância com essa simplificação". Presente ao debate, o Relator da LDO Federal, Deputado Federal Márcio Reinaldo manifestou sua posição favorável à simplificação e afirmou que, caso os Ministérios não se manifestem sobre o tema proposto, ele fará inserir no texto de seu parecer a permissão legal para que a planilha seja simplificada.

Ao fazer um balanço do debate solicitado por ele, o Deputado Sebastião Costa voltou a afirmar que "são necessárias mudanças constitucionais urgentes para que o princípio federativo volte a vigorar nos moldes democráticos, isto é, sem o atual engessamento financeiro dos Municípios e dos Estados".  Contudo, considerou a medida anunciada como "um avanço significativo, diante da extrema penúria em que se encontram os Municípios brasileiros".  Ele assinalou, ainda, que continuará "lutando pelo fortalecimento dos Municípios, que são a base dos sistemas democráticos mas que foram esquecidos pelos atuais Gestores da União".

Durante a reunião na Assembléia Legislativa, também falou o Presidente da Casa, Deputado Dinis Pinheiro, criticando a concentração de recursos nos cofres da União, e o Presidente da Comissão, Deputado Almir Paraca.