*Em nota distribuída à imprensa através da Agência Fazendária de Carangola,o Delegado Fiscal de Trânsito Cássio Grayson, de Ubá e a Delegada Fiscal Ângela Cristina, de Juiz de Fora, alertam sobre o Programa de Educação Fiscal que tem como objetivo geral "a promoção e a institucionalização da prática da educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizando o cidadão para a função sócio-econômica do tributo, levando à sociedade conhecimentos da Administração Pública e incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos".
A Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora, através das Delegacias Fiscais e Fiscais de Trânsito, tem realizado uma operação em massa "visando conferir a real situação das empresas cujas DAPI têm sido entregues sem informação de movimentação comercial". Para isso tem usado o cruzamento de operações de fornecedores com base nas informações prestadas pelas administradoras de cartões de crédito.
A operação e conferência não têm prazo para acabar, pois, segundo a Superintendência, "visa inibir a prática fraudulenta, prevista como crime pelo Código Penal".
A Superintendência tem alertado aos contribuintes e contabilistas que os representam para a responsabilidade da declaração que prestam ao Fisco Estadual e fazem um alerta que "criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante constitui crime de falsidade ideológica".
No próximo mês a Superintendência alerta que fará um novo levantamento com base em novas informações junto aos arquivos SINTEGRA e declarações das Administradoras de cartões de crédito. Enquanto isso não acontece, a Superintendência informa que "os contribuintes têm a oportunidade de buscar providenciar a regularização de suas informações, bastando para isso que procurem seus contabilistas e peçam que suas DAPS sejam corrigidas e eventuais débitos tributários recolhidos".
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