PAM: Governos Federal e Estadual buscam melhor qualidade de atendimento à população da região

*A Política Nacional de Urgência e Emergência, instituída pelo Ministério da Saúde, tem como principal objetivo oferecer um atendimento de qualidade e mais humanizado.

O SAMU, recentemente instalado em Carangola e região faz parte do programa do governo que visa prestar socorro à população em casos de emergência. Desta forma o Governo Federal tem reduzido o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce.

O SAMU funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas e foi graças à implantação desse serviço em Carangola e à estrutura por ele oferecida, o fato que culminou com a transferência do Pronto Atendimento Médico - PAM - do Hospital Evangélico de Carangola - HEC - para a Casa de Caridade de Carangola - CCC.

Uma das maiores preocupações com relação à transferência dizia respeito às dificuldades que seriam enfrentadas pelo HEC para com o pagamento de encargos com as rescisões, derivadas da suspensão do contrato, tendo sido o mês de maio o último mês em que aquele nosocômio recebeu a parcela de R$ 128 mil referente ao convênio, fechando desta forma o ciclo do PAM no HEC.

Segundo Márcio Oliveiros Costa, Provedor do HEC desde abril de 2013, o convênio trazia pouco recurso e muita responsabilidade, deixando como superávit uma quantia irrisória. O convênio fixava que o PAM deveria atuar 24 horas por dia, com médico plantonista, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, plantonista, pessoal de apoio e recepcionista, sendo que todo encargo ficava por conta do hospital que, com o fechamento do PAM vai demitir 23 funcionários.

Márcio disse que o encargo para sanar a dívida para com os funcionários, muitos dos quais trabalharam até 11 anos no PAM, giram em torno de R$ 600 mil e que graças a um trabalho feito junto à Secretaria de Estado Saúde, via Prefeitura, com convênio assinado e aprovado pela Câmara Municipal, este recurso será repassado em 4 parcelas de R$ 150 mil cada, sendo que a partir desse repasse a Prefeitura de Carangola não tem mais nenhum compromisso de repasse.

O Provedor disse também que a estrutura do HEC é de 6 leitos UTI, 35 leitos clínicos e 12 particulares e que o hospital atende comumente quando existe falta de leitos do SUS, internar usuários necessitados em leitos particulares até que seja aberta uma vaga "cumprindo dessa forma seu papel social". Adiantou ainda que os 6 leitos de UTI são alocado, mas que através de negociação com a Secretaria de Estado da Saúde, serão implantados mais 10 leitos que entrarão em operação. tão logo as obras de ampliação estejam aprovadas, o que deve acontecer até o mês de setembro,

 Desta forma serão dispensados o aluguel dos 6 leitos de UTI.

O Provedor lembrou também que a Secretaria de Estado da Saúde reconhece que os hospitais com menos de 100 leitos são inviáveis de manterem-se em atividade e que diante desta situação já foram liberados mais 15 leitos, o que deixará o hospital com 72 leitos, sendo que outros 4 para atender ao programa de psiquiatria também já foram autorizados pelo Ministério da Saúde, mesmo assim ainda existe um déficit de 24 leitos.

Márcio fez questão de tranquilizar a população com respeito à transferência do PAM para a Casa de Caridade de Carangola, lembrando que com a judicialização da saúde o usuário tem garantido seu atendimento ao atendimento especializado, em caso de urgência e emergência. Além do mais, lembra ele, "a Casa de Caridade é um hospital referência regional, com dezenas de especialidades, o que, aliado à criação do SAMU, há a tendência de melhorar o atendimento em conformidade com o previsto pelo Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde".

Com a instalação do PAM na CCC, a urgência e emergência terão 6 especialistas de plantão presencial 24 horas/dia, sob pena de serem cobrados pelo Ministério Público e a judicialização da saúde. Os especialistas que devem estar de plantão são: um cirurgião geral, um anestesista, um ortopedista, um obstetra e um pediatra. Isto representa um ganho para a população de Carangola e região, principalmente pelo fato de que a CCC tem essa estrutura e certamente cai arcar com os ônus vindos dos bônus referentes à transferência para a prestação de um serviço de qualidade esperado pelos governos Federal e Estadual, que financiam este sistema.

Trabalhando na Casa de Caridade de Carangola há 33 anos, dos quais 17 são como Administrador, Francisco Sangy Filho -Chiquinho - destacou que o Secretário de Estado da Saúde, ao bater o martelo com relação à transferência do PAM do HEC para a CCC, o fez lembrando que "não era importante ter duas portas de entrada para urgência e emergência no Município, daí a transferência para a Casa de Caridade. Para este funcionamento o Estado vai repassar R$ 200 mil/mês e a Prefeitura R$ 150/mês, apesar de que o gasto só com os plantões médicos gira em torno de R$ 388 mil, fora a adaptação, medicamentos, etc. A adaptação está sendo feita com recursos próprios" enfatizou o Administrador.

Sobre a questão de já iniciar o processo de transferência em déficit, Chiquinho lembrou que a Casa de Caridade terá outros benefícios com a transferência do PAM para as suas dependências, o mesmo ocorrendo com o HEC. "Temos um projeto de 10 leitos UTI adulto e o Estado vai repassar à CCC R$ 680 mil, sendo que parte desse recurso já foi depositada em conta própria e o restante será repassado nos meses de junho e julho. Com a classificação de urgência e emergência, a diária de UTI vai passar de R$ 478,00 para R$ 800,00. Além do mais a CCC vai ter 20 leitos de retaguarda com diária de R$ 300,00 cada, se ocupados" expôs Chiquinho. Outro ganho da CCC é a habilitação como Centro de Trauma 1, que aumenta na Tabela SUS 80% para médicos e hospital "portanto a médio e longo prazo, é importante para a Casa de Caridade, e de imediato para toda a sociedade, que a casa assuma o PAM", ressaltou o Administrador.

Quanto ao HEC, ele recebeu 15 leitos de unidade de cuidados prolongados, com recursos de R$ 89 mil/mês, portanto, todos saíram ganhando, os hospitais, Carangola e toda a região.

Com relação a uma das exigências do Governo Federal, que é a questão do transporte aéreo para a locomoção de pacientes para outros centros especializados, isso deverá acontecer em 2015, cabendo ao Município estruturar um local para pouso e decolagem de helicóptero. Hoje esse serviço de transporte de pacientes vem sendo prestado pela Polícia Militar.

Chiquinho disse que a Casa de Caridade vai bancar esse processo de mudança durante um período, e que, dependendo do resultado, ou o Estado ou a União cubram a diferença ou o serviço será devolvido a eles para que implantem onde melhor atender à população. Com a implantação do PAM "devemos passar de cerca de 20 para 150 atendimentos por dia.  Tivemos então que ampliar a área física".

Sobre o SAMU, Chiquinho disse que vai continuar na sede dele, cabendo à Casa de Caridade receber os pacientes.

Com relação ao Hospital Evangélico, além dos R$ 600 mil para cobrir os encargos, receberá também, segundo garantiu o Sub-Secretário da Saúde Tiago Lucas, um repasse de R$ 600 mil em 12 parcelas de R$ 50 mil para custeio a fim de garantir que o HEC permaneça aberto.

O Administrador Chiquinho disse que a Casa de Caridade, no passado, já esteve em situação muito difícil e que hoje tem 180 leitos e vai aumentar mais 10 e lembrou que qualquer hospital que não tenha no mínimo 70% de ocupação tende a fechar e que para ter ocupação é preciso ter mais médicos, e ter mais médicos significa ter mais encargos e tudo isso depende da administração do hospital, porque se a Casa de Caridade recuperou sua estrutura, foi devido a um trabalho conjunto que engloba funcionários, Direção do hospital, Médicos, prestadores de serviço para que tudo funcione satisfatoriamente para todas as partes e a população seja beneficiada a contento.

Outro fato lembrado pelo Administrador é que na época das "vacas magras", em que a situação do hospital estava difícil, "houve uma negociação com os médicos e funcionários e para que a situação 'não se tornasse uma bola de neve' buscamos negociar com os credores, principalmente os médicos, pagando rigorosamente o serviço atual, vinculado a uma parte do débito anterior, até liquidarmos a dívida" lembrou Chiquinho, arrematando "assim não paramos de prestar o serviço e nem os médicos de trabalharem para prestarem serviço ao hospital".

Devido ao fato do Prefeito de Carangola se negar a dar entrevista à Folha, não foi possível ouvi-lo a respeito das mudanças que ocorreram com relação ao PAM - Pronto Atendimento Médico.