Sete anos depois de denunciado por crime de Improbidade Administrativa, face a ter exposto Servidores Municipais a situações vexatórias e humilhantes perante a população da cidade, segundo narra o Promotor de Justiça Breno Max de Jesus Silveira, o Prefeito de Caparaó, Dalmo Miranda, foi condenado em 1ª Instância por Improbidade Administrativa, acusado de "perseguir Servidores Públicos da cidade por motivos políticos".
Os Servidores Públicos foram obrigados a ficarem sentados durante todo o expediente em praça pública, "sem o exercício de qualquer atividade produtiva", o que, segundo o Promotor, "gerou gastos desnecessários aos Cofres Públicos".
Dr. Breno disse ainda que foi apurado nas investigações que os Servidores "não eram autorizados a saírem de uma área determinada no local de trabalho, nem mesmo para fazer suas necessidades fisiológicas, sob ameaça de sofrerem cortes nos respectivos pontos". O Promotor lembrou que "a situação perdurou por meses e somente cessou quando os Servidores prejudicados obtiveram uma Liminar na Justiça para que fossem lotados em funções compatíveis com os cargos efetivos por eles ocupados".
| Dizeres na porta da Prefeitura de Caparaó não condizem com as atitudes que levaram à cassação do Prefeito. |
O Promotor de Justiça destacou que Dalmo Miranda agiu de forma a "satisfazer sentimento pessoal, com desvio de finalidade e violando os princípios da Moralidade, Legalidade e Impessoalidade, bem como causando indiscutível prejuízo aos Cofres Públicos".
A condenação em 1ª Instância levou à cassação do Prefeito e à perda dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, além da restituição aos Cofres Públicos Municipais dos vencimentos recebidos pelos Servidores no período que estiveram indevidamente afastados de suas funções, e ainda pagar multa civil no valor equivalente ao dano causado ao Erário Público, sanções previstas no artigo 10 da Lei nº 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade Administrativa.
Um fato que chamou a atenção de todos é que, além do ato cometido pelo Prefeito ser de uma política ultrapassada e até mesmo desumana, na fachada da Prefeitura Municipal de Caparaó estão faixas decorativas com as seguintes palavras "União, Paz, Amor e Saúde", slogan incompatível com a prática que levou à cassação do Prefeito, tendo em vista que entende-se por união o respeito a todos, por paz a tranquilidade de todos os cidadãos, por amor a compaixão e solidariedade e por saúde a não exposição de suas vidas à situações adversas.
Em Caparaó todos garantem que Dalmo recorreu da sentença e, procurado para falar sobre o assunto, o Prefeito não foi encontrado.
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